CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM PORTADORES DE VÍRUS HIV/SIDA/AIDS
Recentemente foi aprovada a súmula 78 da Turna Nacional de Uniformização que resumidamente delibera:
"Comprovado que o requerente do benefício é portador do vírus HIV/AIDS/SIDA, cabe ao julgador verificar as condições sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo em face da elevada estigmatização social da doença."
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